Foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, com 45.417 hectares, como parte do acordo judicial pós-rompimento da barragem de Fundão, beneficiando comunidades tradicionais e a biodiversidade local.
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce foi oficialmente criada, abrangendo 45.417 hectares entre as cidades de Linhares e Aracruz, no Norte do Espírito Santo. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte de um acordo judicial para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), em 2015. Esta é a maior das três unidades de conservação estabelecidas na mesma data.
A região da foz do Rio Doce é reconhecida por sua rica biodiversidade, abrigando 255 espécies de aves, 47 de anfíbios, 54 de répteis e 54 de mamíferos. A criação da APA permitirá que comunidades tradicionais, incluindo pescadores, indígenas e quilombolas, desenvolvam atividades sustentáveis, promovendo a proteção ambiental e a preservação dos recursos naturais.
O analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Antônio de Pádua, destacou que a nova gestão da área será feita por um conselho que incluirá a participação da comunidade local. Essa governança visa ordenar a pesca na região, mantendo as características artesanais e promovendo um uso racional dos recursos.
A APA também desempenha um papel crucial na proteção de espécies marinhas ameaçadas, como o mero e a tartaruga-de-couro, sendo a única área continental de desova dessa tartaruga no Brasil. A preservação dessas espécies é vital para a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas marinhos.
Além da APA da Foz do Rio Doce, foram criadas outras duas unidades de conservação no Paraná, com o objetivo de preservar florestas de araucárias e melhorar as condições de vida das comunidades locais. Essas iniciativas refletem um compromisso com a conservação ambiental e a valorização das comunidades tradicionais.
Projetos como a criação da APA são fundamentais para a recuperação e proteção do meio ambiente. A união da sociedade civil pode ser decisiva para apoiar iniciativas que promovam a sustentabilidade e a recuperação de áreas afetadas por desastres. É essencial que todos se mobilizem em prol da preservação ambiental e do fortalecimento das comunidades locais.
O governo do Pará inicia consultas com comunidades tradicionais para decidir sobre investimentos de quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono, promovendo a participação ativa de povos indígenas e quilombolas.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a emergência em nove cidades do Rio Grande do Sul devido à estiagem, permitindo acesso a recursos federais para ações de defesa civil. As prefeituras podem agora solicitar ajuda para fornecer alimentos, água e kits de higiene. Com isso, o total de reconhecimentos no estado chega a 308, sendo 288 por estiagem.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu o leilão da concessão de manejo florestal da Floresta Nacional do Jatuarana, com investimentos de até R$ 32,6 milhões anuais e geração de mais de 1.300 empregos.
O governo brasileiro, sob Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, visando proteger populações vulneráveis afetadas por desastres naturais. O comitê, com membros do governo e da sociedade civil, buscará articular políticas públicas e ações educativas, focando em grupos como negros, indígenas e quilombolas. A iniciativa visa consolidar esforços em justiça ambiental e enfrentar desigualdades sociais, promovendo a inclusão e a resiliência climática.
O governo Lula iniciará em 2 de fevereiro uma operação de 90 dias para expulsar garimpeiros da Terra Indígena Kayapó, em resposta a uma decisão do STF. A ação, que envolve 20 órgãos, visa combater a mineração ilegal e suas consequências ambientais e de saúde.
Ibama apreende madeira ilegal em Santo Antônio do Monte e destina 4 m³ à APAE local para confecção de mobiliário adaptado, promovendo inclusão e responsabilidade social. A fiscalização reforça o combate ao desmatamento.
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