O projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado preocupações significativas. Jan Jarab, representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul, expressou críticas contundentes ao texto, afirmando que ele representa um retrocesso nos direitos humanos e no meio ambiente, especialmente para populações vulneráveis, como indígenas e quilombolas.

Em entrevista ao GLOBO, Jarab destacou que o projeto pode agravar a situação de vulnerabilidade dessas comunidades, que já enfrentam desigualdades profundas. Ele mencionou que a proposta permite que diversos projetos obtenham licenciamento ambiental apenas com uma autodeclaração, o que pode eliminar salvaguardas essenciais para a proteção ambiental.

O alto-comissariado da ONU também apoiou uma carta enviada ao governo brasileiro, assinada por três relatorias especiais e grupos de trabalho, que expressa preocupações sobre os impactos sociais e ambientais do projeto. Jarab enfatizou a importância de que mecanismos internacionais se pronunciem sobre questões que envolvem direitos humanos e meio ambiente, pois são formados por especialistas que interpretam as obrigações dos Estados conforme tratados internacionais.

Além disso, Jarab comentou sobre a hostilidade enfrentada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante uma audiência no Senado, afirmando que esse tipo de tratamento não deve ser aceito em um ambiente democrático. Ele ressaltou que a redução da participação de instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de licenciamento é preocupante, pois compromete a proteção dos direitos da população indígena.

O representante da ONU também se posicionou contra a tese do marco temporal, que limita os direitos territoriais dos povos indígenas, e elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar essa tese em 2023. Jarab alertou que a incerteza atual sobre a situação dos territórios indígenas pode aumentar tensões e conflitos, contribuindo para a violência contra essas populações.

Em um contexto onde a política carcerária e a letalidade policial também foram abordadas, Jarab destacou que a situação das prisões no Brasil é crônica e não atende aos padrões internacionais. Ele defendeu a necessidade de uma abordagem que promova a reabilitação social, em vez de uma visão punitiva. Em meio a essas questões, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que busquem justiça e proteção para os mais vulneráveis.