Organizações ambientais e populações tradicionais pedem veto ao Projeto de Lei 2159/21, que facilita o licenciamento ambiental e ameaça biomas brasileiros. Mobilizações em Brasília refletem a preocupação com retrocessos.
Organizações ambientais, pesquisadores e comunidades tradicionais estão pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete integralmente o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como PL da Devastação. A proposta foi aprovada na madrugada de 17 de agosto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Após essa aprovação, o projeto segue para a Presidência da República, que tem um prazo de quinze dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto.
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, classificou o PL como o maior retrocesso ambiental desde a ditadura militar. Ele destacou que a nova legislação reduz a capacidade do governo de controlar mais de oitenta por cento dos empreendimentos que precisam de licenciamento ambiental. A proposta inclui um licenciamento simplificado, que pode ser solicitado sem estudos de impacto, permitindo que atividades potencialmente poluidoras sejam autorizadas sem avaliação de riscos.
Entre as mudanças, o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser solicitado por empreendimentos que desejam realizar obras como duplicação de rodovias e instalação de linhas de transmissão. Astrini alertou que isso pode levar a situações perigosas, como a aprovação automática de pequenas centrais hidrelétricas e barragens de rejeitos, sem a devida avaliação de risco.
O climatologista Carlos Nobre também expressou preocupação, afirmando que a facilitação dos licenciamentos pode resultar em um desmatamento irreversível nos quatro biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal. Ele ressaltou que esses biomas estão próximos de um ponto de não retorno, onde a devastação pode inviabilizar atividades produtivas, como a agropecuária.
Populações diretamente afetadas pela nova legislação, incluindo mulheres indígenas, estão organizando uma marcha a Brasília para protestar contra o PL. A diretora do Instituto Witoto, Vanda Witoto, afirmou que a proposta transforma a vida em mercadoria e legaliza práticas prejudiciais, como a mineração predatória em terras indígenas. Organizações internacionais, como a Proteção Animal Mundial e a Action Aid, também se manifestaram contra o PL, destacando que ele representa um retrocesso significativo nos direitos de comunidades tradicionais e na proteção ambiental.
Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu o PL, afirmando que ele moderniza e desburocratiza o licenciamento ambiental, garantindo segurança jurídica para o setor produtivo. No entanto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) expressou preocupação com os impactos negativos da flexibilização do licenciamento, que pode aumentar o desmatamento e prejudicar a agricultura familiar. Nesse contexto, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental e os direitos das comunidades afetadas.
Ribeirinhos paralisam a construção da Avenida Liberdade em Belém, exigindo indenizações e melhorias nas estradas, enquanto cientistas alertam sobre os riscos de desmatamento na Amazônia. A obra, controversa em meio à COP30, gera tensão entre o governo e ambientalistas.
Em 2024, a violência contra indígenas no Brasil aumentou, com mais de 211 assassinatos, incluindo a líder Maria de Fátima Muniz, e um crescimento de 15,5% nos suicídios entre jovens. O contexto de insegurança e desumanização se agrava com a nova Lei do Marco Temporal.
Dona Nena, produtora de chocolate da Ilha do Combu, pleiteia uma mini-indústria para fortalecer a economia local e destaca a urgência da regularização fundiária para pequenos produtores na Amazônia. Ela representa a luta pela valorização do trabalho na floresta e a preservação ambiental na COP30.
Ibama inicia programa inédito de recuperação de 1.300 hectares de Mata Atlântica em Santa Catarina, promovendo justiça socioambiental e parcerias com diversas instituições. A iniciativa visa restaurar áreas degradadas e incentivar a pesquisa de espécies ameaçadas.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) se reuniu em Nanjing com empresas chinesas para discutir energia renovável e bioeconomia na Amazônia, destacando o potencial do Amapá. O encontro visou fortalecer a agricultura familiar e o extrativismo, promovendo parcerias para impulsionar a produção de açaí e bioprodutos.
Terras de afrodescendentes no Brasil, Colômbia, Equador e Suriname apresentam até 55% menos desmatamento que áreas não tituladas, segundo estudo da Conservation International. A pesquisa destaca a importância dessas terras na conservação da biodiversidade e na retenção de carbono, revelando que, apesar de ocuparem apenas 1% do território, mais da metade está entre as áreas mais ricas em biodiversidade do mundo.
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