Organizações ambientais, pesquisadores e comunidades tradicionais estão pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete integralmente o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como PL da Devastação. A proposta foi aprovada na madrugada de 17 de agosto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Após essa aprovação, o projeto segue para a Presidência da República, que tem um prazo de quinze dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, classificou o PL como o maior retrocesso ambiental desde a ditadura militar. Ele destacou que a nova legislação reduz a capacidade do governo de controlar mais de oitenta por cento dos empreendimentos que precisam de licenciamento ambiental. A proposta inclui um licenciamento simplificado, que pode ser solicitado sem estudos de impacto, permitindo que atividades potencialmente poluidoras sejam autorizadas sem avaliação de riscos.

Entre as mudanças, o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser solicitado por empreendimentos que desejam realizar obras como duplicação de rodovias e instalação de linhas de transmissão. Astrini alertou que isso pode levar a situações perigosas, como a aprovação automática de pequenas centrais hidrelétricas e barragens de rejeitos, sem a devida avaliação de risco.

O climatologista Carlos Nobre também expressou preocupação, afirmando que a facilitação dos licenciamentos pode resultar em um desmatamento irreversível nos quatro biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal. Ele ressaltou que esses biomas estão próximos de um ponto de não retorno, onde a devastação pode inviabilizar atividades produtivas, como a agropecuária.

Populações diretamente afetadas pela nova legislação, incluindo mulheres indígenas, estão organizando uma marcha a Brasília para protestar contra o PL. A diretora do Instituto Witoto, Vanda Witoto, afirmou que a proposta transforma a vida em mercadoria e legaliza práticas prejudiciais, como a mineração predatória em terras indígenas. Organizações internacionais, como a Proteção Animal Mundial e a Action Aid, também se manifestaram contra o PL, destacando que ele representa um retrocesso significativo nos direitos de comunidades tradicionais e na proteção ambiental.

Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu o PL, afirmando que ele moderniza e desburocratiza o licenciamento ambiental, garantindo segurança jurídica para o setor produtivo. No entanto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) expressou preocupação com os impactos negativos da flexibilização do licenciamento, que pode aumentar o desmatamento e prejudicar a agricultura familiar. Nesse contexto, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental e os direitos das comunidades afetadas.