Projetos no Congresso buscam reduzir áreas protegidas no Brasil, como a Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo e a APA da Baleia Franca, gerando polêmica sobre conservação ambiental.
Em 2025, o Brasil enfrenta propostas de redução e recategorização de áreas protegidas, como a Reserva Biológica (Rebio) Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará, e a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou um projeto que sugere transformar 34% da Rebio em Parque Nacional (Parna) e 66% em APA, o que gerou controvérsias sobre a proteção ambiental.
As Reservas Biológicas são áreas de proteção integral, onde o uso de recursos naturais é restrito. Em contrapartida, as APAs permitem um uso sustentável, o que levanta preocupações sobre a preservação de ecossistemas frágeis. A bióloga Angela Kuczach, da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, enfatiza a importância das Rebios para proteger ecossistemas únicos e delicados, como os da Serra do Cachimbo.
Além disso, a APA da Baleia Franca está sob análise de dois projetos da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que visam reduzir sua área ou até extingui-la. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional pelo menos 27 projetos de lei que propõem a extinção, redução ou recategorização de unidades de conservação, sendo 13 no Senado e 14 na Câmara dos Deputados.
Um dos projetos no Senado, de Lucas Barreto (PSD-AP), busca alterar o decreto de criação do Parna Montanhas do Tumucumaque, enquanto outro, de Luis Carlos Heinze (PP-RS), propõe transformar o Parna da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, em APA. Na Câmara, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) quer reduzir a APA do Anhatomirim, em Santa Catarina.
O deputado Nelson Barbudo (PL-MT) também apresentou um projeto semelhante ao de Marinho, argumentando que a Rebio impõe regras muito restritivas para áreas já habitadas e produtivas. A assessoria de Barbudo defende que a categoria atual não respeita os modos de vida das famílias que habitam a região há mais de 40 anos.
Essas propostas refletem uma falta de compreensão sobre o papel das unidades de conservação na proteção da biodiversidade e na oferta de serviços ecossistêmicos. A transformação de uma reserva biológica em áreas com permissões mais amplas pode comprometer a integridade ambiental. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam a preservação desses ecossistemas vitais.
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