A Record TV foi condenada a indenizar o jornalista Arnaldo Duran em R$ 400 mil por demissão considerada discriminatória devido à sua condição de saúde. O TRT-2 destacou que a rescisão foi motivada por estigma.
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu, por unanimidade, que a Record TV deve indenizar o jornalista Arnaldo Duran em R$ 400 mil. A decisão foi tomada após a demissão de Duran, ocorrida no final de 2023, ser considerada discriminatória e sem justificativa adequada. O acórdão foi formalizado em 25 de abril e cabe recurso.
Duran é portador da Doença de Machado-Joseph, uma condição degenerativa que afeta o sistema nervoso e compromete os movimentos. Os principais sintomas incluem dificuldade de movimento, espasmos e desequilíbrio. O TRT-2 concluiu que a condição de saúde de Duran influenciou sua dispensa, caracterizando a rescisão contratual como motivação ilícita dissimulada.
A relatora do caso, Carla Maria Hespanhol Lima, destacou que a demissão teve um caráter arbitrário e discriminatório. A defesa da Record TV argumentou que a demissão de outros empregados na mesma época e uma reestruturação devido a dificuldades financeiras justificavam a rescisão. No entanto, o tribunal considerou que essas alegações não comprovaram a tese da defesa.
O TRT-2 enfatizou que a empresa não conseguiu demonstrar que a dispensa de Duran não teve caráter discriminatório. Lima afirmou que "não há dúvidas de que o autor é portador de doença que causa estigma", o que impõe à emissora a responsabilidade de provar a legalidade da demissão.
A decisão do TRT-2 representa um importante precedente em casos de demissão discriminatória, especialmente envolvendo condições de saúde que geram estigmas. A proteção dos direitos dos trabalhadores com doenças crônicas é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e igualitário.
Nesta situação, a união da sociedade pode fazer a diferença na vida de pessoas que enfrentam desafios semelhantes. Projetos que visam apoiar vítimas de discriminação no trabalho e promover a inclusão são fundamentais e merecem ser incentivados pela comunidade.
Belford Roxo, a única cidade fluminense em desenvolvimento crítico, apresenta índices alarmantes: saúde (0,27), educação (0,43) e emprego e renda (0,45). Moradores relatam insatisfação com serviços básicos e oportunidades.
A Virada Cultural de São Paulo destaca o teatro com uma programação intensa e gratuita no Sesc, abordando temas como empatia e crises sociais. O evento promove a democratização cultural e a troca entre artistas e público.
Helena Monteiro da Costa, última herdeira de um escravizado do século 19, ganhou reconhecimento aos 100 anos com a mudança do nome de uma travessa para Anísio José da Costa, homenageando seu pai.
Agricultores do Rio Grande do Sul ainda enfrentam os efeitos devastadores da enchente de maio de 2024, lidando com endividamento e traumas, enquanto buscam estratégias para se adaptar a extremos climáticos. Um ano após a tragédia, a recuperação é lenta e marcada por dificuldades financeiras e emocionais. A alternância entre enchentes e estiagens continua a ameaçar a produção agrícola, exigindo apoio urgente e novas abordagens.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei da CNH Social, que permitirá a pessoas de baixa renda obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente a partir de 12 de agosto. O benefício é exclusivo para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que abrange famílias com renda mensal de até R$ 706,00 por integrante. Recursos provenientes de multas de trânsito financiarão os custos, incluindo exames e aulas. A abertura dos cadastros será definida pelos Detrans de cada estado.
A insuficiência cardíaca (IC) é uma condição grave e crescente no Brasil, responsável por mais de 200 mil internações anuais e 30 mil mortes diretas. Apesar de ser evitável em mais de 70% dos casos, carece de atenção nas políticas públicas. É crucial implementar ações de prevenção e garantir acesso a tratamentos modernos para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os custos ao sistema de saúde.
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