A Record TV foi condenada a indenizar o jornalista Arnaldo Duran em R$ 400 mil por demissão considerada discriminatória devido à sua condição de saúde. O TRT-2 destacou que a rescisão foi motivada por estigma.
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu, por unanimidade, que a Record TV deve indenizar o jornalista Arnaldo Duran em R$ 400 mil. A decisão foi tomada após a demissão de Duran, ocorrida no final de 2023, ser considerada discriminatória e sem justificativa adequada. O acórdão foi formalizado em 25 de abril e cabe recurso.
Duran é portador da Doença de Machado-Joseph, uma condição degenerativa que afeta o sistema nervoso e compromete os movimentos. Os principais sintomas incluem dificuldade de movimento, espasmos e desequilíbrio. O TRT-2 concluiu que a condição de saúde de Duran influenciou sua dispensa, caracterizando a rescisão contratual como motivação ilícita dissimulada.
A relatora do caso, Carla Maria Hespanhol Lima, destacou que a demissão teve um caráter arbitrário e discriminatório. A defesa da Record TV argumentou que a demissão de outros empregados na mesma época e uma reestruturação devido a dificuldades financeiras justificavam a rescisão. No entanto, o tribunal considerou que essas alegações não comprovaram a tese da defesa.
O TRT-2 enfatizou que a empresa não conseguiu demonstrar que a dispensa de Duran não teve caráter discriminatório. Lima afirmou que "não há dúvidas de que o autor é portador de doença que causa estigma", o que impõe à emissora a responsabilidade de provar a legalidade da demissão.
A decisão do TRT-2 representa um importante precedente em casos de demissão discriminatória, especialmente envolvendo condições de saúde que geram estigmas. A proteção dos direitos dos trabalhadores com doenças crônicas é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e igualitário.
Nesta situação, a união da sociedade pode fazer a diferença na vida de pessoas que enfrentam desafios semelhantes. Projetos que visam apoiar vítimas de discriminação no trabalho e promover a inclusão são fundamentais e merecem ser incentivados pela comunidade.
Políticas habitacionais e trabalhistas no Brasil impõem barreiras que dificultam a vida dos pobres, como exigências de lotes maiores e restrições a estágios, exacerbando a desigualdade social.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 93/25, que visa aprimorar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na atenção primária à saúde. O relator, deputado Márcio Honaiser, destacou a importância da formação de profissionais para identificar e tratar o TEA, além de garantir serviços de referência no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que altera a Lei Berenice Piana, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado.
O secretário de Saúde do DF, Juracy Lacerda, participou de homenagem aos 20 anos do Instituto Sabin, ressaltando a importância dos valores no atendimento à saúde e seu impacto social. A instituição, que já beneficiou mais de 2,5 milhões de pessoas, continua a transformar comunidades com ações sociais significativas.
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, receberá o título de doutora honoris causa da Uerj, a primeira honraria desse tipo a uma pessoa indígena no Brasil, em reconhecimento ao seu ativismo e contribuição cultural. A cerimônia será aberta ao público no Teatro Odylo Costa Filho, no dia 28.
Gilberto Waller Júnior, novo presidente do INSS, se reúne com a AGU para definir o ressarcimento de até R$ 6,3 bilhões a 4 milhões de aposentados vítimas de fraudes. O governo promete devolver os valores, mas ainda discute o modelo de devolução.
Cerca de 9% do Parque do Bixiga será destinado a canteiro de obras da Linha 19-Celeste do Metrô por três anos, com promessa de devolução após a conclusão. A área foi adquirida por R$ 65 milhões em 2024.
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