A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu, por unanimidade, que a Record TV deve indenizar o jornalista Arnaldo Duran em R$ 400 mil. A decisão foi tomada após a demissão de Duran, ocorrida no final de 2023, ser considerada discriminatória e sem justificativa adequada. O acórdão foi formalizado em 25 de abril e cabe recurso.

Duran é portador da Doença de Machado-Joseph, uma condição degenerativa que afeta o sistema nervoso e compromete os movimentos. Os principais sintomas incluem dificuldade de movimento, espasmos e desequilíbrio. O TRT-2 concluiu que a condição de saúde de Duran influenciou sua dispensa, caracterizando a rescisão contratual como motivação ilícita dissimulada.

A relatora do caso, Carla Maria Hespanhol Lima, destacou que a demissão teve um caráter arbitrário e discriminatório. A defesa da Record TV argumentou que a demissão de outros empregados na mesma época e uma reestruturação devido a dificuldades financeiras justificavam a rescisão. No entanto, o tribunal considerou que essas alegações não comprovaram a tese da defesa.

O TRT-2 enfatizou que a empresa não conseguiu demonstrar que a dispensa de Duran não teve caráter discriminatório. Lima afirmou que "não há dúvidas de que o autor é portador de doença que causa estigma", o que impõe à emissora a responsabilidade de provar a legalidade da demissão.

A decisão do TRT-2 representa um importante precedente em casos de demissão discriminatória, especialmente envolvendo condições de saúde que geram estigmas. A proteção dos direitos dos trabalhadores com doenças crônicas é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e igualitário.

Nesta situação, a união da sociedade pode fazer a diferença na vida de pessoas que enfrentam desafios semelhantes. Projetos que visam apoiar vítimas de discriminação no trabalho e promover a inclusão são fundamentais e merecem ser incentivados pela comunidade.