O Senado aprovou a MP 1291/2025, que permite leilões de petróleo do pré-sal, com arrecadação estimada em até R$ 20 bilhões, ampliando o uso do Fundo Social para infraestrutura e habitação. A proposta, que já passou pela Câmara, precisa ser sancionada até o dia três para não perder validade. A medida visa financiar projetos sociais, com 30% dos recursos destinados ao Nordeste. Críticos apontam que o governo pode estar vendendo ativos futuros para resolver problemas atuais.
Numa importante vitória para o governo, o Senado aprovou, no dia 1º de julho, a Medida Provisória 1291/2025, que permite leilões de petróleo e gás do pré-sal, com uma expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. O projeto, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados, precisa ser sancionado até o dia 3 de julho para não perder a validade. O governo assegura que as mudanças não terão impacto fiscal significativo.
A proposta foi aprovada por votação simbólica, mas enfrentou resistência de alguns senadores, incluindo Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro. O Partido Liberal (PL) tentou derrubar a permissão para os leilões, mas a proposta foi rejeitada por 37 votos a 17. A Medida Provisória atualiza o Fundo Social, criado em 2010, que transforma receitas da exploração de petróleo e gás em recursos para desenvolvimento social e regional.
Com as novas diretrizes, os recursos do Fundo Social poderão ser utilizados para financiar projetos de infraestrutura social e habitação popular, além de enfrentar calamidades públicas. Anteriormente, esses recursos eram restritos a áreas como educação, cultura e saúde pública. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, enfatizou que o objetivo é beneficiar os mais pobres, investindo em habitação e educação.
O relator da proposta, deputado José Priante, incluiu um trecho que permite que os recursos do Fundo Social sejam utilizados como parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, a proposta altera a porcentagem destinada à educação e saúde, aumentando de 50% para 55%. Também estabelece uma aplicação mínima regional dos recursos para infraestrutura social e habitação, com percentuais específicos para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
O texto da Medida Provisória também incorpora um projeto de lei que permite à União alienar sua parcela de excedente em petróleo e gás em áreas não contratadas no pré-sal. Inicialmente, a proposta previa uma arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões, mas o governo indicou que contava com esse montante para as contas de 2025. A oposição criticou a medida, alegando que o governo estaria vendendo ativos para resolver problemas financeiros imediatos.
Essa nova abordagem do Fundo Social pode abrir portas para iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida nas comunidades mais carentes. Projetos que busquem apoio para habitação e infraestrutura social são essenciais para transformar a realidade de muitos brasileiros. A união da sociedade civil pode ser um fator decisivo para impulsionar essas causas e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
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Uma pesquisa da startup to.gather revela que, apesar de setenta vírgula dois por cento das empresas brasileiras terem estratégias de diversidade e inclusão, apenas quarenta e quatro vírgula cinco por cento estabelecem metas de desempenho. A população trans enfrenta barreiras significativas, ocupando apenas zero vírgula seis por cento dos cargos de liderança.
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