O Senado aprovou a MP 1291/2025, que permite leilões de petróleo do pré-sal, com arrecadação estimada em até R$ 20 bilhões, ampliando o uso do Fundo Social para infraestrutura e habitação. A proposta, que já passou pela Câmara, precisa ser sancionada até o dia três para não perder validade. A medida visa financiar projetos sociais, com 30% dos recursos destinados ao Nordeste. Críticos apontam que o governo pode estar vendendo ativos futuros para resolver problemas atuais.
Numa importante vitória para o governo, o Senado aprovou, no dia 1º de julho, a Medida Provisória 1291/2025, que permite leilões de petróleo e gás do pré-sal, com uma expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. O projeto, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados, precisa ser sancionado até o dia 3 de julho para não perder a validade. O governo assegura que as mudanças não terão impacto fiscal significativo.
A proposta foi aprovada por votação simbólica, mas enfrentou resistência de alguns senadores, incluindo Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro. O Partido Liberal (PL) tentou derrubar a permissão para os leilões, mas a proposta foi rejeitada por 37 votos a 17. A Medida Provisória atualiza o Fundo Social, criado em 2010, que transforma receitas da exploração de petróleo e gás em recursos para desenvolvimento social e regional.
Com as novas diretrizes, os recursos do Fundo Social poderão ser utilizados para financiar projetos de infraestrutura social e habitação popular, além de enfrentar calamidades públicas. Anteriormente, esses recursos eram restritos a áreas como educação, cultura e saúde pública. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, enfatizou que o objetivo é beneficiar os mais pobres, investindo em habitação e educação.
O relator da proposta, deputado José Priante, incluiu um trecho que permite que os recursos do Fundo Social sejam utilizados como parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, a proposta altera a porcentagem destinada à educação e saúde, aumentando de 50% para 55%. Também estabelece uma aplicação mínima regional dos recursos para infraestrutura social e habitação, com percentuais específicos para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
O texto da Medida Provisória também incorpora um projeto de lei que permite à União alienar sua parcela de excedente em petróleo e gás em áreas não contratadas no pré-sal. Inicialmente, a proposta previa uma arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões, mas o governo indicou que contava com esse montante para as contas de 2025. A oposição criticou a medida, alegando que o governo estaria vendendo ativos para resolver problemas financeiros imediatos.
Essa nova abordagem do Fundo Social pode abrir portas para iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida nas comunidades mais carentes. Projetos que busquem apoio para habitação e infraestrutura social são essenciais para transformar a realidade de muitos brasileiros. A união da sociedade civil pode ser um fator decisivo para impulsionar essas causas e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
O Hospital Sírio-Libanês, referência em saúde, lançou o programa "Impulso" em 2023, que promove inovações como um chatbot e um braço com veias artificiais. Além disso, inaugurou um curso de medicina com início em agosto de 2025.
A Aparelhagem Crocodilo agitou o Vale do Anhangabaú na Virada Cultural de São Paulo, com um DJ set ao lado de Miss Tacacá, destacando a cultura nortista e ritmos como tecnomelody e brega. O evento promoveu visibilidade a artistas regionais e gerou reflexões sobre a importância da arte na sociedade.
Paulo Betti inicia uma turnê gratuita de seu monólogo "Autobiografia Autorizada" em Guarulhos, com workshops de interpretação também sem custo. O projeto "De Carona com a Cultura" é patrocinado pela Transpetro e se expandirá para outras cidades.
O Hospital Mont Serrat, em Salvador, é o primeiro do SUS dedicado a cuidados paliativos, oferecendo atendimento humanizado e focado na qualidade de vida de pacientes com doenças graves. A instituição, que funciona em um casarão do século 19, destaca-se pela abordagem centrada no paciente e na família, promovendo conforto e dignidade nos momentos finais.
O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que oficializa o bairro Argentino, trazendo esperança de valorização imobiliária, apesar das preocupações com a segurança na região marcada pela violência. A nova divisão administrativa, resultado da mobilização dos moradores, pode mudar a percepção da área e impactar o valor dos imóveis, embora especialistas alertem que a insegurança e a exclusão territorial persistem.
O deputado federal Rodrigo Gambale propôs um projeto de lei que permite deduzir despesas veterinárias no Imposto de Renda, visando combater o abandono de animais e promover o bem-estar animal no Brasil. A medida busca aliviar o ônus financeiro para famílias de baixa renda, incentivando cuidados adequados e prevenindo doenças transmissíveis.
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