A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela primeira vez, permitir o registro civil de uma pessoa como gênero neutro, destacando a importância da autoidentificação. A relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou a complexidade da identidade de gênero e a necessidade de dignidade para todos, reconhecendo o sofrimento da pessoa envolvida. A decisão visa garantir respeito e proteção às identidades não-binárias, alinhando-se a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre direitos fundamentais.
Em uma decisão histórica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, o registro civil de uma pessoa como gênero neutro. A relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, analisou a situação de um indivíduo que, após ter seu registro alterado em função de um gênero atribuído ao nascimento, buscou a retificação após não se identificar com as mudanças realizadas, que incluíram tratamento hormonal e cirurgia de redesignação.
A ministra destacou a complexidade da identidade de gênero, classificando a questão como "dramática". Ela enfatizou o sofrimento enfrentado pela pessoa que solicitou a retificação, afirmando que a decisão é crucial para garantir o respeito e a dignidade de todos, especialmente aqueles que não se encaixam nas categorias tradicionais de gênero.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira acompanharam o voto da relatora. Teixeira, em seu discurso, mencionou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito à felicidade, ressaltando que a proteção da identidade de gênero é fundamental para assegurar que pessoas trans não sejam marginalizadas pela sociedade e pelo Judiciário.
A decisão do STJ representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas não-binárias e trans no Brasil. A ministra Andrighi argumentou que a autoidentificação é um direito essencial, permitindo que cada indivíduo viva de acordo com sua verdadeira identidade, sem o peso de um registro que não reflete sua realidade.
Esse julgamento não apenas abre precedentes para futuras solicitações de registro civil, mas também reforça a necessidade de um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todas as identidades de gênero. A decisão é um passo importante para a construção de uma sociedade que valoriza a diversidade e a dignidade humana.
Nesta nova realidade, é fundamental que a sociedade civil se una para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e o respeito às identidades de gênero. Projetos que visem garantir direitos e dignidade a pessoas em situações semelhantes podem fazer uma diferença significativa na vida de muitos. A união em torno dessas causas é essencial para promover mudanças positivas e duradouras.
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