A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma pessoa ser identificada como gênero neutro em seu registro civil, uma decisão inédita. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou a importância da autoidentificação e da dignidade das pessoas não-binárias, enfatizando que a Justiça deve garantir respeito e proteção a todos, independentemente de sua identidade de gênero.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma pessoa pode ser identificada como gênero neutro em seu registro civil. A decisão, tomada no dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco, é considerada inédita. Os ministros analisaram o caso de uma pessoa que, após realizar cirurgias e tratamento hormonal, não se identificou nem como homem nem como mulher, reivindicando a identidade de gênero neutra.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou a complexidade da situação, afirmando que a pessoa havia passado por procedimentos para alterar seu gênero, mas não se sentiu confortável com a mudança. "Esse ser humano deve estar sofrendo muito porque você sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que ela imaginava que seria bom para ela e depois ela se deu conta que não era também aquilo", disse a ministra.
Os ministros concordaram que, mesmo na ausência de uma legislação específica, a Justiça deve reconhecer o direito à autoidentificação das pessoas não-binárias. A decisão visa garantir que todos que se identificam com gêneros não-binários tenham seus direitos respeitados, evitando estigmatização e marginalização.
O colegiado enfatizou que o reconhecimento da identidade de gênero é fundamental para a dignidade das pessoas, e que a proteção legal deve ser estendida a todos, independentemente de serem transgêneros binários ou não-binários. "É o famoso direito à felicidade já chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou a ministra Daniela Teixeira.
A decisão do STJ representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas não-binárias no Brasil, refletindo uma mudança de paradigma em relação à identidade de gênero. A Justiça, ao acolher essa demanda, abre espaço para um debate mais amplo sobre a inclusão e os direitos civis de todas as identidades de gênero.
Em um momento em que a sociedade busca maior respeito e dignidade para todos, iniciativas que promovam a inclusão e o apoio a pessoas que enfrentam desafios relacionados à sua identidade de gênero são essenciais. A união em torno dessas causas pode fazer a diferença na vida de muitos que ainda lutam por reconhecimento e aceitação.
Siddharth Nandyala, um jovem prodígio, criou o aplicativo CircadiaV, que detecta doenças cardíacas com alta precisão em apenas sete segundos, e desenvolve uma prótese acessível controlada pelo pensamento.
O influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, foi convidado pela CCJ do Senado para discutir a adultização de menores após suas denúncias sobre exploração infantil online. A CPI da Pedofilia será instalada e a Câmara acelerará a tramitação de um projeto que endurece punições para aliciamento de crianças nas redes sociais.
O Hospital da Região Leste (HRL) agora conta com suporte do Hospital Israelita Albert Einstein por meio do programa Telescope II, que utiliza videoconferência para aprimorar a UTI até 2026. A iniciativa envolve 25 hospitais do SUS e visa melhorar indicadores de saúde, como a redução da mortalidade e do tempo de internação. A superintendente Maria de Lourdes Castelo Branco destaca a importância da troca de experiências e a revitalização do espaço físico da UTI para oferecer assistência de alta complexidade.
O Instituto de Governança e Controle do Câncer (IGCC) lançou o Guia para Manejo Multidisciplinar do Paciente Oncológico, visando aprimorar a coordenação entre profissionais de saúde. Com diretrizes práticas, a publicação, desenvolvida em parceria com o Complexo Hospitalar Santa Casa e a City Cancer Challenge (C/Can), promete melhorar os desfechos dos pacientes ao promover a comunicação eficaz e o intercâmbio de informações técnicas. O guia de 45 páginas abrange temas como governança, compliance e exemplos de sucesso na implementação das diretrizes.
Vereadores em várias capitais brasileiras têm aprovado leis que restringem o acesso ao aborto legal, refletindo um movimento conservador. Em João Pessoa, uma nova lei obriga mulheres a ouvir batimentos cardíacos do feto e fornece informações enganosas sobre o aborto. O Instituto AzMina revelou que a maioria dos projetos apresentados visa dificultar o acesso ao procedimento, aumentando o risco para mulheres e meninas, especialmente em casos de violência sexual. A socióloga Clara Wardi alerta que essas iniciativas podem institucionalizar práticas que violam direitos reprodutivos, contribuindo para um aumento de gestações indesejadas entre meninas.
Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza, reafirma o compromisso da empresa com diversidade, equidade e inclusão, destacando avanços como a cota de 30% de mulheres em conselhos. Em um cenário desafiador, Trajano defende a importância de ações sociais e de saúde, como a vacinação contra o HPV, e critica os altos juros que afetam pequenas empresas.
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