O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A decisão foi proferida em uma ação que busca medidas para prevenir e combater incêndios na Amazônia e no Pantanal. A desapropriação será aplicada pelo governo federal e pelos estados, desde que a responsabilidade do proprietário seja comprovada.

Dino fundamentou sua decisão na Constituição, que permite a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, mediante indenização justa com títulos da dívida agrária. Ele destacou que a falta de preservação ambiental justifica a desapropriação em casos de incêndios e desmatamentos ilegais.

Na mesma decisão, o ministro permitiu que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal impeçam a regularização fundiária em propriedades que cometem ilícitos ambientais. Além disso, a indenização a responsáveis por incêndios dolosos e desmatamento ilegal também foi vetada. Dino enfatizou que não é razoável que bilhões de reais sejam gastos anualmente no combate a esses crimes.

Em março de 2024, o STF determinou que o governo federal deve cumprir metas de combate ao desmatamento na Amazônia, conforme a quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). O plano, que estava em andamento lento durante o governo anterior, foi retomado em junho de 2023 pelo atual governo.

O STF já havia sido acionado em 2020 por partidos políticos que exigiam ações mais efetivas contra o desmatamento na Amazônia. A lentidão nas medidas durante o governo de Jair Bolsonaro foi amplamente criticada, levando a um aumento da pressão sobre o atual governo para que adote ações mais rigorosas.

Essa nova medida pode inspirar iniciativas que visem apoiar a preservação ambiental e a recuperação de áreas devastadas. A união da sociedade civil em projetos que promovam a sustentabilidade e a proteção da Amazônia é fundamental para garantir um futuro mais verde e saudável para todos.