O veto parcial à nova lei de licenciamento ambiental pode comprometer as metas do Novo Marco do Saneamento Básico, que visa garantir até 2033 o acesso a água tratada para noventa e nove por cento da população e a coleta de esgoto para noventa por cento. A avaliação é da Abcon Sindcon, que representa as principais concessionárias de água e esgoto do Brasil.

Atualmente, existem quinhentos e dezoito processos de licenciamento ambiental em andamento no estado de São Paulo, relacionados à prestação de serviços públicos de água e esgoto. Desde dois mil e vinte, apenas quatro empreendimentos conseguiram obter licenças ambientais federais, enquanto trinta e nove aguardam a emissão dessas licenças.

O acúmulo de burocracia nos processos de licenciamento é considerado um dos principais obstáculos para o avanço das obras de saneamento. A Abcon Sindcon destaca que as autorizações podem levar até cinco anos para serem emitidas, o que atrasa a ampliação dos serviços essenciais.

Além disso, mais de oitenta e três mil quilômetros de rios no Brasil apresentam qualidade da água comprometida. A situação é crítica, especialmente em áreas mais vulneráveis, onde a falta de infraestrutura e saneamento básico afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores.

A associação enfatiza que cada licença atrasada representa um entrave direto à universalização do saneamento básico e ao desenvolvimento do setor. A melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros depende da agilidade nos processos de licenciamento ambiental.

Nessa conjuntura, a mobilização da sociedade civil é fundamental para apoiar iniciativas que visem a melhoria da infraestrutura de saneamento. Projetos que busquem arrecadar recursos para a implementação de serviços de água e esgoto podem fazer a diferença na vida de muitas comunidades carentes.