O veto parcial à nova lei de licenciamento ambiental pode comprometer as metas do Novo Marco do Saneamento Básico, segundo a Abcon Sindcon. Com 518 processos pendentes em São Paulo, a burocracia atrasa a universalização do saneamento.
O veto parcial à nova lei de licenciamento ambiental pode comprometer as metas do Novo Marco do Saneamento Básico, que visa garantir até 2033 o acesso a água tratada para noventa e nove por cento da população e a coleta de esgoto para noventa por cento. A avaliação é da Abcon Sindcon, que representa as principais concessionárias de água e esgoto do Brasil.
Atualmente, existem quinhentos e dezoito processos de licenciamento ambiental em andamento no estado de São Paulo, relacionados à prestação de serviços públicos de água e esgoto. Desde dois mil e vinte, apenas quatro empreendimentos conseguiram obter licenças ambientais federais, enquanto trinta e nove aguardam a emissão dessas licenças.
O acúmulo de burocracia nos processos de licenciamento é considerado um dos principais obstáculos para o avanço das obras de saneamento. A Abcon Sindcon destaca que as autorizações podem levar até cinco anos para serem emitidas, o que atrasa a ampliação dos serviços essenciais.
Além disso, mais de oitenta e três mil quilômetros de rios no Brasil apresentam qualidade da água comprometida. A situação é crítica, especialmente em áreas mais vulneráveis, onde a falta de infraestrutura e saneamento básico afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores.
A associação enfatiza que cada licença atrasada representa um entrave direto à universalização do saneamento básico e ao desenvolvimento do setor. A melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros depende da agilidade nos processos de licenciamento ambiental.
Nessa conjuntura, a mobilização da sociedade civil é fundamental para apoiar iniciativas que visem a melhoria da infraestrutura de saneamento. Projetos que busquem arrecadar recursos para a implementação de serviços de água e esgoto podem fazer a diferença na vida de muitas comunidades carentes.
O governador Tarcísio de Freitas e a secretária Natália Resende afirmaram que será possível nadar nos rios Tietê e Pinheiros até 2029, com a adesão de 371 municípios ao plano de saneamento. Durante a comemoração da desestatização da Sabesp, Tarcísio destacou a importância da despoluição e comparou a meta a desafios históricos, enquanto Natália confirmou que alguns trechos podem ser limpos antes do prazo. O investimento total é de R$ 5,6 bilhões.
A Lei do Combustível do Futuro, aprovada em 2024, promete investir R$ 1 trilhão em biocombustíveis, ampliando a produção de etanol e biodiesel e fortalecendo a matriz energética renovável do Brasil.
Líderes do BRICS lançam plano para aumentar financiamento climático, exigindo cumprimento de promessas de países ricos e propondo US$ 300 bilhões anuais até 2035 para países em desenvolvimento.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a emergência em Bragança, Pará, devido a um derramamento de óleo no Rio Caeté, permitindo acesso a recursos federais para assistência. A cidade, que já enfrenta 58 reconhecimentos de emergência, agora pode solicitar apoio para ações de defesa civil, como fornecimento de alimentos e kits de limpeza.
Manguezais da Reserva Biológica de Guaratiba, no Rio de Janeiro, estão se deslocando 300 metros para o interior devido à elevação do nível do mar, conforme pesquisa do NEMA/Uerj. Essa mudança gera preocupações sobre a perda de serviços ecossistêmicos essenciais, como a proteção contra inundações e a regulação do clima.
Apenas 7,5% das áreas vitais para a megafauna marinha estão protegidas, segundo o projeto MegaMove, que envolve 376 cientistas de 50 países. A degradação dos oceanos exige ações urgentes para preservar a biodiversidade.
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